TJMS - 4000410-43.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 12:12
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:51
Recebidos os autos
-
29/08/2023 08:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000410-43.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Gran De/ms Litisconsorte: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Litisconsorte: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Litisconsorte: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.
Sem honorários, por incabíveis na espécie.
Comunique-se o juízo de origem.
Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos. -
25/08/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:09
Indeferida a petição inicial
-
22/08/2023 09:06
INCONSISTENTE
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22/08/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000410-43.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Gran De/ms Litisconsorte: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Litisconsorte: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Litisconsorte: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/08/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
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18/08/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:03
Distribuído por sorteio
-
18/08/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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