11/09/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:26

Recebidos os autos
27/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 14:10

Recebidos os autos
16/07/2024 14:10

Recebidos os autos
22/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2023 20:28

Recebidos os autos
28/08/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
24/08/2023 02:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN Processo 0820071-77.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiza Subtil de Oliveira - Reqdo: Assetur - Associação das Empresas de Transp.

Colet.

Urbano de C.

Grande-ms, Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN - 1.

Recebe-se os recursos inominados deduzidos nos autos no seu efeito devolutivo. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

Intime-se.

Diligências legais.
17/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2023 18:51

Recebidos os autos
10/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023 10:58

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 16:43

Recebidos os autos
26/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:22

Homologada a Transação
17/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 19:10

Recebidos os autos
15/07/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:34

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:06

Recebidos os autos
24/11/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 13:53

Recebidos os autos
30/03/2021 13:53

INCONSISTENTE
29/03/2021 18:32

Recebidos os autos
29/03/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:44

Conclusos para despacho
28/10/2020 02:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2020 19:11

Recebidos os autos
28/08/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2020 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.
17/08/2020 06:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 05:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 04:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 04:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 04:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2020 18:20

Expedição de Certidão.
12/08/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 18:20

Homologada a Transação
10/08/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2020 18:18

Ordenada a entrega dos autos à parte
01/04/2020 15:51

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:38

Recebidos os autos
12/03/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 01:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.
04/03/2020 01:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.
03/03/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 09:29

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 14:43

Recebidos os autos
21/02/2020 14:43

Decisão ou Despacho
20/02/2020 09:18

Conclusos para despacho
10/02/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 18:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 15:08

Juntada de Mandado
24/01/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 13:51

Juntada de Mandado
21/01/2020 01:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 17:54

Conclusos para decisão
17/12/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 14:07

Juntada de Mandado
17/12/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 13:52

Juntada de Mandado
16/12/2019 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 18:10

Expedição de Mandado.
13/12/2019 18:10

Expedição de Mandado.
13/12/2019 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2019 18:21

Conclusos para despacho
10/12/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 13:45

Juntada de Mandado
09/12/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 15:38

Juntada de Mandado
09/12/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 12:46

Expedição de Mandado.
28/11/2019 12:45

Expedição de Mandado.
26/11/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:37

Conclusos para decisão
24/11/2019 23:57

Recebidos os autos
24/11/2019 23:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:24

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:26

Expedição de Mandado.
31/10/2019 14:26

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 05:47

Conclusos para decisão
23/10/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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