TJMS - 0903553-51.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JUCELIA DA SILVA COSTA

CPF *04.***.*55-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 06:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

  • 31/01/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 20:29

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903553-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jucelia da Silva Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903553-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jucelia da Silva Costa Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903553-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jucelia da Silva Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903553-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jucelia da Silva Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903553-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jucelia da Silva Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 04/05/2023 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 17/12/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 03:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.

  • 22/05/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2022 17:42

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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