TJMS - 0907197-07.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCELO NEVES REIS

CPF *37.***.*86-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 08/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907197-07.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Marcelo Neves Reis EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Tendo em mente que a tutela almejada na inicial, não mais encontra fundamento, posto que conforme informado pelo juízo a quo os débitos referentes a essa execução não mais subsistem, não é possível verificar o interesse do recorrente. 2.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907197-07.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Marcelo Neves Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/07/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/05/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 03:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.

  • 05/03/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/12/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2021 18:09

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:08

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 19:24

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2019 09:41

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2019 01:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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