TJMS - 1416050-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MARIA EULAIDES PEREIRA

CPF *07.***.*60-88

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 12960/MS

CPF *01.***.*56-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 17:48

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 07:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 06:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416050-09.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Eulaídes Pereira Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DECLARAÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - REQUISITOS DO ART.300 DO CPC DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - MULTA ASTREINTES - ADEQUADA E PROPORCIONAL - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR INALTERADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/10/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416050-09.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Eulaídes Pereira Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:26

    Juntada de Informações

  • 28/08/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416050-09.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Eulaídes Pereira Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

    Requisite-se informações se houve encaminhamento de ofício ao INSS para suspensão dos descontos.

    Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

    II, do CPC/2015.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:50

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416050-09.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Eulaídes Pereira Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:45

    Distribuído por prevenção

  • 21/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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