29/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:40

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:15

Não-Provimento
11/12/2024 16:04

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
19/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0837865-79.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Erica Queiroz Negrelli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0837865-79.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Erica Queiroz Negrelli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837865-79.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Erica Queiroz Negrelli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0837865-79.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Erica Queiroz Negrelli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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