04/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803632-76.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Claudia Ramos Vieira Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2024 17:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803632-76.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Claudia Ramos Vieira Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio
19/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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