TJMS - 0907769-55.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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09/04/2024 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
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09/04/2024 14:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.
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13/11/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
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13/11/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 11:15
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 12:18
Recebidos os autos
-
01/11/2023 12:18
Recebidos os autos
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907769-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Anderson Pinheiro da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.
Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907769-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Anderson Pinheiro da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:00
Recebidos os autos
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28/07/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:05
Conclusos para decisão
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20/07/2023 12:31
Juntada de Petição de Apelação
-
10/06/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
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30/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:30
Recebidos os autos
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03/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:29
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/05/2023 17:28
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 04:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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26/01/2023 00:48
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 12:51
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 13:19
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 10:34
Recebidos os autos
-
19/10/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 13:57
Conclusos para despacho
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24/08/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 04:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.
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30/06/2022 00:11
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 14:01
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/03/2022 17:02
Expedição de Carta.
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25/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 12:04
Recebidos os autos
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27/01/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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