TJMS - 0929811-69.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

COT - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

CNPJ: 37.561.487/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 04:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.

  • 05/12/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0929811-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Cot Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.

    Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.

    De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, visto que não houve angularização da lide.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0929811-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Cot Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Cot Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda Processo 0929811-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cot Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda -

    Vistos.

    Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo.

    Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância.

    Int. e Cumpra-se.

  • 21/08/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/07/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:29

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/07/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2023 04:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2023.

  • 15/06/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 02:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.

  • 25/06/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 19:24

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2021.

  • 04/11/2021 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2021 15:06

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 20:27

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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