25/08/2022 15:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/08/2022 15:01

Transitado em Julgado em 25/08/2022
13/06/2022 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503210/2022
13/06/2022 12:45

Protocolizada Petição 503210/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2022
10/06/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022
09/06/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022
09/06/2022 12:30

Julgado procedente o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/05/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
29/05/2022 17:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451290/2022
29/05/2022 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/05/2022 17:04

Protocolizada Petição 451290/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2022
23/05/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022
20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/05/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022
19/05/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/05/2022 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
19/05/2022 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO
10/05/2022 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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