16/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:19

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:20

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:19

INCONSISTENTE
22/11/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
08/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 10:30

Recurso Extraordinário não admitido
07/10/2024 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 14:34

Processo Desarquivado
05/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:34

INCONSISTENTE
11/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 12:22

Baixa Definitiva
07/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804639-32.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Dalva de Paula e Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:34

INCONSISTENTE
11/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:37

Recebidos os autos
18/12/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:13

Provimento por decisão monocrática
05/12/2023 18:19

Processo Reativado
05/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
27/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:55

INCONSISTENTE
27/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 15:58

INCONSISTENTE
20/11/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804639-32.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Dalva de Paula e Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804639-32.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Dalva de Paula e Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Dalva de Paula e Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DO ESTADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IDOSO CARDÍACO, MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO TEMA 793 PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO LIMINAR DO STF NO RE Nº 1.366.243 -TEMADE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.234- OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE DO MEDICAMENTO COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO - REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106) PREENCHIDOS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER - RECURSOS IMROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804639-32.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Dalva de Paula e Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Dalva de Paula e Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804639-32.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Dalva de Paula e Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Dalva de Paula e Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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