TJMS - 0823977-70.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BRENO CESAR MARTINS

CPF *29.***.*33-49

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2024 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:16

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:02

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:15

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0823977-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Breno Cesar Martins - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/05/2023 às 16hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 05/12/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 12:17

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 19/10/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 20:36

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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