TJMS - 0910327-97.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
-
31/10/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
-
31/10/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 10:03
Recebidos os autos
-
29/10/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:45
Recebidos os autos
-
20/10/2023 13:45
Recebidos os autos
-
19/10/2023 11:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0910327-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Apelado: Wander de Souza Martins Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 485, III, §1º, do CPC, pela desnecessidade da intenção de abandono da causa, inexistência de aplicação do art. 40, da LEF, ao caso e ausência de ofensa ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Sem sucumbência recurso do, § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, por não estar triangularizada a relação processual.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:28
Recebidos os autos
-
17/08/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Apelação
-
20/07/2023 00:42
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
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11/07/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:23
Recebidos os autos
-
07/07/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:23
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
05/07/2023 18:22
Conclusos para julgamento
-
03/06/2023 04:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.
-
21/05/2023 01:39
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 11:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.
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05/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 10:05
Recebidos os autos
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02/03/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 14:32
Conclusos para despacho
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16/07/2022 03:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.
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04/07/2022 01:42
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2022 14:23
Expedição de Carta.
-
04/04/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 14:09
Recebidos os autos
-
27/01/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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