TJMS - 0825701-48.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825701-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Jose Borges Junior Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DEVIDA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, § 8º DO CPC - PRETENSÃO POSSUI VALOR INESTIMÁVEL - DECORRENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:46
Inclusão em Pauta
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01/08/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 09:25
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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31/07/2023 11:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:30
Conclusos para decisão
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03/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:30
Distribuído por sorteio
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03/07/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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