20/11/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:01

Expedição de Ofício.
20/11/2023 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416054-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Santana Luiz Raimundo Julio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Companhia de Seguros Previdência do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Considerando que o recorrido sofre descontos em seu benefício previdenciário há mais de cinco anos, não é o fato de ter ingressado com uma ação judicial no presente momento que tornou a questão urgente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416054-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Santana Luiz Raimundo Julio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416054-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Santana Luiz Raimundo Julio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo e suspensivo por vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a possibilidade de advir lesão grave ou de difícil reparação ao agravante, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

Comunique-se, com urgência, ao juiz condutor do feito na origem, o teor desta decisão.

Após, intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 31 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
01/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:24

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:06

INCONSISTENTE
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416054-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Santana Luiz Raimundo Julio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:05

Distribuído por sorteio
21/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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