TJMS - 1415797-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ALI MUHIDDINI OMAIS

CPF *02.***.*50-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 16:08

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2024 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 07:37

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:46

    Recurso especial admitido

  • 20/02/2024 08:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415797-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ali Muhiddini Omais EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415797-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ali Muhiddini Omais Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415797-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ali Muhiddini Omais Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2023 10:45

    INCONSISTENTE

  • 17/11/2023 10:42

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 17/11/2023 10:42

    INCONSISTENTE

  • 16/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415797-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ali Muhiddini Omais POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 07/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:50

    Decisão ou Despacho

  • 30/10/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415797-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ali Muhiddini Omais Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415797-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ali Muhiddini Omais EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415797-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ali Muhiddini Omais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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