12/06/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos
21/05/2025 19:16

Decisão ou Despacho
01/04/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:49

Recebidos os autos
24/02/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:17

Homologada a Transação
06/09/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:46

Recebidos os autos
03/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:07

Homologada a Transação
14/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:00

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 19:03

Recebidos os autos
23/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:48

de Conciliação
24/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0818346-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Oliveira Onorio - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
17/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0818346-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Oliveira Onorio - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 25/10/2023 Hora 13:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
21/08/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 19:12

Recebidos os autos
17/08/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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