01/09/2025 12:30

Prazo em Curso
30/08/2025 05:22

Certidão
19/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 16:45

Certidão
19/08/2025 16:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 13:48

Provimento em Parte
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:28

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:28:38 local.
28/07/2025 14:06

Inclusão em Pauta
27/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:02

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 13:04

Expedida/certificada
16/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818346-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Julio Cesar de Oliveira Onório Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 14:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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