TJMS - 1416083-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 14:46
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416083-96.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Adilson Amorim Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Tassio Casonato Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Yuri Siebra Breder Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Adriano Martins da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Juliana Ferreira dos Santos Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Unicorp - Instituição de Ensino Ltda - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PRELIMINAR DO AGRAVADO ANALISADA EM CONJUNTO COM AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO AGRAVANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DEMANDADA PARA FIGURAR NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - REJEITADA - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO - MATÉRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA EM VIA PRÓPRIA - REDAÇÃO DO ART. 525 QUE LIMITA A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE À FASE EXECUTIVA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA DOS SÓCIOS PARA APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA EMPRESA QUE FOI DISSOLVIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - NULIDADE RECONHECIDA - EMPRESA REGULARMENTE EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/11/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/11/2023 12:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/10/2023 14:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:26
Inclusão em Pauta
-
16/10/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416083-96.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Adilson Amorim Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Tassio Casonato Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Yuri Siebra Breder Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Adriano Martins da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Juliana Ferreira dos Santos Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Unicorp - Instituição de Ensino Ltda - Me No intuito de se evitar a prolação de decisão surpresa (artigo 10 do CPC/2015), intime-se a parte agravante para que se manifeste acerca da preliminar de não conhecimento recursal por ilegitimidade ativa, trazida na contraminuta de fls. 298-306.
Depois, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416083-96.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Adilson Amorim Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Tassio Casonato Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Yuri Siebra Breder Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Adriano Martins da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Juliana Ferreira dos Santos Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Unicorp - Instituição de Ensino Ltda - Me DISPOSITIVO Isto posto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 19:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 01:11
INCONSISTENTE
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416083-96.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Adilson Amorim Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Tassio Casonato Puertes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravante: Yuri Siebra Breder Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Adriano Martins da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Juliana Ferreira dos Santos Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: Unicorp - Instituição de Ensino Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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