TJMS - 1415938-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DALILA MACCARI LEGRAMANTE

CPF *05.***.*28-11

ZELIR MARCOS LEGRAMANTE

CPF *58.***.*00-44

Advogados

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB: 13930/MS

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB: 314308/SP

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB: 307124/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 07:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 06:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 01:10

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:43

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415938-40.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zelir Marcos Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravante: AUREO SOUZA SOARES, registrado civilmente como Dalila Maccari Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação anulatória de escritura e registro de imóvel - FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA DE BEM PÚBLICO - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do artigo 300, do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 09/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 12:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:18

    Inclusão em Pauta

  • 08/12/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415938-40.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zelir Marcos Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravante: AUREO SOUZA SOARES, registrado civilmente como Dalila Maccari Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Concedo o prazo de mais 5 dias para a agravante Dalila Maccari Legramante juntar seus comprovantes de renda/despesas, sob pena de indeferimento do benefício de justiça gratuita.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 27/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 18:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415938-40.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zelir Marcos Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravante: AUREO SOUZA SOARES, registrado civilmente como Dalila Maccari Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Intime-se os agravantes para se manifestarem sobre a preliminar suscitada em contrarrazões, bem como juntem comprovantes de renda/despesas da agravante Dalila Maccari Legramante, sob pena de indeferimento do benefício de justiça gratuita.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415938-40.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zelir Marcos Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravante: AUREO SOUZA SOARES, registrado civilmente como Dalila Maccari Legramante Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o presente recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, bem como, manifestar sobre eventual oposição ao julgamento virtual.

    Intime-se os agravantes para juntarem os seus comprovantes de rendas e de despesas para apreciação do requerimento de justiça gratuita.

    Publique-se.

  • 22/08/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416179-14.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Jose Cicero da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0002396-95.2023.8.12.0110

Mimadas Brand LTDA

Getnet - Adquirencia e Servicos para MEI...

Advogado: Leidiany Ingrid Lavarda da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801800-15.2022.8.12.0013

Cinderela Moveis LTDA - EPP

Monica Souza

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0002396-95.2023.8.12.0110

Mimadas Brand LTDA

Getnet - Adquirencia e Servicos para MEI...

Advogado: Leidiany Ingrid Lavarda da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1416089-06.2023.8.12.0000

Elissandra de Oliveira Lopes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Fabricio Fernando Graebin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 11:34

Exibir Processo