31/10/2024 06:38

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 06:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:41

Recebidos os autos
27/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 18:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.
30/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
19/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
11/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:14

Recebidos os autos
07/12/2023 17:14

Recebidos os autos
07/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 18:21

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 21:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:37

Recebidos os autos
02/10/2023 14:37

Recebidos os autos
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800399-94.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Adolfa da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO INCIDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1.

Não há violação à dialeticidade recursal quando a parte impugna devidamente a sentença e demonstra o interesse na reforma da decisão. 2. É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800399-94.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Adolfa da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2023 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 22:05

Expedição de Carta.
13/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
12/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:05

Recebidos os autos
26/09/2022 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:17

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:32

Recebidos os autos
25/08/2022 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:31

Indeferida a petição inicial
15/08/2022 17:31

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:28

Recebidos os autos
23/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
19/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
28/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:41

Recebidos os autos
15/03/2021 10:41

Recebida a emenda à inicial
19/02/2021 20:49

Conclusos para despacho
10/02/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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