TJMS - 0002194-54.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 15:40
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Criminal nº 0002194-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Recorrido: O.
X.
A.
Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS DO ART. 94 DO CP - PREENCHIDOS - BENEFICIO - DECISÃO MANTIDA - DESPROVIMENTO.
I - Verificado que o reeducando preencheu dos requisitos legais do previstos no artigo 94 do Código Penal para concessão de sua reabilitação criminal, confirma-se a decisão.
II - Recurso desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.. -
11/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/08/2023 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/08/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 15:52
Recebidos os autos
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24/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:17
INCONSISTENTE
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Criminal nº 0002194-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Juízo Recorr.: J. de D. da 4 V.
C. da C. de D.
Recorrido: O.
X.
A.
Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 08:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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