02/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800413-10.2020.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ladislau Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Comprovada a relação contratual e a respectiva liberação de numerário/crédito em favor do Consumidor, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. 2.

Tendo a parte Autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, além de interpor recurso manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, condena-se, ex offício, o Apelante na penalidade de litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/08/2023 09:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:18

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800413-10.2020.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ladislau Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:10

Distribuído por prevenção
22/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:33

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/04/2021 16:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 01:34

INCONSISTENTE
22/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:16

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:15

Distribuído por sorteio
20/04/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800663-77.2019.8.12.0053

Ilda Bibiano de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800443-45.2020.8.12.0053

Felicino Vitorino

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0800443-45.2020.8.12.0053

Felicino Vitorino

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2020 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0800428-76.2020.8.12.0053

Maria Tereza da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2020 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0003549-66.2023.8.12.0110

Maria do Carmo Prestes

Pag S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 17:21

Exibir Processo