02/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-90.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Juraci Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR MANTIDO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO EM RAZÃO DO TRABALHO RECURSAL - DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

Considerando o grau de zelo dos advogados, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico, o tempo exigido para seus serviços, bem como o trabalho em sede recursal (incisos I a IV do § 2º e § 11, do art. 85), majora-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/08/2023 13:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:26

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-90.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Juraci Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:15

Distribuído por prevenção
22/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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