TJMS - 2000805-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 18:33
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 18:33
Baixa Definitiva
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01/12/2023 18:32
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 17:07
Expedição de Ofício.
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01/12/2023 17:06
Transitado em Julgado em #{data}
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15/10/2023 01:08
Recebidos os autos
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15/10/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
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15/10/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000805-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Edivânia Messias Santos Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1.1178 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO DA AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Com relação à preliminar de suspensão do feito em vista do tema 1.178 que tramita no Superior Tribunal de Justiça, não há de ser acolhida, visto que a determinação é somente para os recursos especiais e agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito.
Resta evidenciado que ainda se mantém a incapacidade da recorrida de suportar as despesas advindas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento.
Outrossim, o recorrente não trouxe provas com aptidão mínima de incutir ao menos dúvidas quanto à real capacidade econômica da parte beneficiada, sendo que a agravada juntou uma série de documentos que permitem constatar o comprometimento do seu sustento e de sua família.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram o pedido de suspensão do feito e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/09/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000805-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Edivânia Messias Santos Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/09/2023 13:54
Conclusos para decisão
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25/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 01:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/09/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 01:01
Recebidos os autos
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02/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000805-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Edivânia Messias Santos Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Diante do exposto, recebo o recurso apenas em seu efeito Devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 25 de agosto de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
31/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 17:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 01:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2023 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000805-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Edivânia Messias Santos Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 10:21
Conclusos para decisão
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21/08/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:21
Distribuído por prevenção
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21/08/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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