TJMS - 0801854-63.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:05
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 16:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801854-63.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Adriana Lucon Pegado Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS - PROFESSOR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 15% EM RAZÃO DO CARGO DE COORDENADOR (LEI COMPLEMENTAR 51/2011) - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 47/2011) - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/08/2023 19:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/08/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/08/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801854-63.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Adriana Lucon Pegado Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 09:16
Distribuído por sorteio
-
22/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0904831-87.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Clarice Martins Feliciano
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 10:49
Processo nº 0802150-87.2019.8.12.0019
Elza Afonso
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thalles Henrique Tomazelli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2023 09:24
Processo nº 0802150-87.2019.8.12.0019
Elza Afonso
Banco Bradesco S/A
Advogado: Thalles Henrique Tomazelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2019 10:31
Processo nº 0901404-87.2019.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Reginaldo Correia da Silva
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 11:50
Processo nº 0901404-87.2019.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Reginaldo Correia da Silva
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2019 09:04