TJMS - 0121333-62.2007.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 07:40
Baixa Definitiva
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18/06/2024 15:38
Baixa Definitiva
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18/06/2024 15:37
INCONSISTENTE
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14/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 10:57
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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09/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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08/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:12
Inclusão em Pauta
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18/04/2024 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 15:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/04/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 13:02
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
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08/04/2024 23:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2024 23:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 15:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:50
INCONSISTENTE
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0121333-62.2007.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eudes Joaquim de Lima Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Advogada: Luciana Mara de Lara e Souza (OAB: 5967/MS) Recorrido: Walmir Niero Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0121333-62.2007.8.12.0001 (001.07.121333-4) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Eudes Joaquim de Lima Advogada: Celeida Córdoba de Lima (OAB: 10238/MS) Advogada: Luciana Mara de Lara e Souza (OAB: 5967/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Walmir Niero Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO AO ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO BASEADA EM CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA COMO TÍTULO - CONTRATO NULO DE PLENO DIREITO - TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É nulo o contrato firmado sob a rubrica de parceria pecuária, como forma de simular contrato de mútuo, quando nunca há entrega real e efetiva do gado, não se constituindo, assim, em título executivo extrajudicial apto ao manejo da execução, por lhe faltar os atributos caracterizados em lei, liquidez e certeza.
Sentença mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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