TJMS - 0803501-04.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO

CPF *65.***.*62-49

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 13538/MS

CPF *08.***.*56-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

CNPJ: 08.797.960/0001-36

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 07:56

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/08/2025 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 04:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 04:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 04:49

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 04:46

    Transitado em Julgado em data

  • 14/08/2025 15:50

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 14/08/2025 15:50

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 16/10/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 02:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 02:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/09/2024 02:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/09/2024 15:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 13:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2024 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/08/2024 08:32

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/08/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0803501-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edia Maria da Rosa Castilho - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, e nos termos da Lei n. 9.099/95 e artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto as prejudiciais de mérito e julgam-se procedentes os pedidos formulados por Edia Maria da Rosa Castilho em desfavor do Município De Dourados (MS) e PREVID (...) vistos etc.

    Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:07

    Homologada a Transação

  • 01/08/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 03:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 03:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0803501-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edia Maria da Rosa Castilho - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 25/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0803501-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edia Maria da Rosa Castilho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 08/12/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.

  • 07/12/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2023 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:02

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 09:02

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0803501-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edia Maria da Rosa Castilho - Despacho: Manifestação de fls. 51/78: assiste razão à parte requerente.

    Outrossim, intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber o pagamento das verbas retroativas referentes à incorporação da gratificação, apontando os valores que entende devido referentes à cada período; ii) apresentar cálculo dos respectivos valores; iii) corrigir o valor da causa, conforme o valor que entende devido; iv) juntar comprovante atualizado de endereço.

    Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:55

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/07/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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