TJMS - 0800107-88.2017.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

CARPEGIANE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *35.***.*23-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 08:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2024 08:36

    Evolução da Classe Processual

  • 24/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 17:08

    Processo Reativado

  • 16/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 10:22

    Decorrido prazo de parte

  • 29/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2020 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2020 17:30

    Decorrido prazo de parte

  • 06/10/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/09/2020 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 01:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2020 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2019 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2019 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2019 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2018 20:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2018 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2018 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2018 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 07/01/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2017 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2017 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2017 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2017 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2017 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2017 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2017 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 14:26

    Reforma de decisão anterior

  • 12/06/2017 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2017 10:22

    Recebidos os autos

  • 04/06/2017 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2017 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2017 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2017 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2017 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2017 11:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 11:10

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2017 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2017 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2017 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2017 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2017 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2017 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2017 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 11:29

    Tutela Provisória

  • 31/03/2017 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2017 18:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2017 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 10:53

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2017 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 13:16

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2017 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2017 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2017 09:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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