TJMS - 0800770-09.2018.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Juntada de Certidão
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05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Juntada de Certidão
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:02
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:53
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 07:42
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 17:52
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 16:41
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800770-09.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Clenilda da Silva Aguiar dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 4 de agosto de 2023.
Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
27/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:40
Prejudicado o recurso
-
21/11/2023 15:57
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:07
INCONSISTENTE
-
29/09/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 20:21
Recebidos os autos
-
28/09/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 18:29
Negado seguimento ao recurso
-
27/09/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 23:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 01:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/09/2023 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800770-09.2018.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaporã Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado/Apelant: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Clenilda da Silva Aguiar dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA .Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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