21/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:40

Recebidos os autos
01/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:35

INCONSISTENTE
31/10/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802742-61.2019.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Sidnei dos Santos Feitosa Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Posto isso, com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487 c/c inciso I, do art. 932, do Código de Processo Civil HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos legais efeitos, o ACORDO firmado por Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A e Sidnei dos Santos Feitosa.

Publique-se.

Intime-se.
30/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 21:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 21:02

Homologada a Desistência do Recurso
25/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802742-61.2019.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Sidnei dos Santos Feitosa Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802742-61.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Sidnei dos Santos Feitosa Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ - PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO - TEMA 1112 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese para o Tema 1.112: (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora.

Havendo previsão no contrato quanto à graduação do valor indenizatório de acordo com o grau de invalidez apresentado, e não sendo da seguradora o dever de informação, não é possível impor às requeridas o pagamento do valor integral previsto na apólice de seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802742-61.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Sidnei dos Santos Feitosa Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. e Sidnei dos Santos Feitosa para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do julgamento do REsp 1.874.811/SC e 1.874.788/SC - Tema 1112, que ensejou a suspensão do recurso.

Publique-se e intime-se.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802742-61.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Sidnei dos Santos Feitosa Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00