15/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 19:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803055-16.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Nercia Morale EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA - DANO MATERIAL NÃO SUPORTADO NÃO DEMONSTRADO EFETIVAMENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Se não há certeza de quantas parcelas foram indevidamente descontadas na folha de pagamento da parte exequente, considerando que o contrato discutido consta como excluídos e/ou encerrado sem a indicação da data do fim do desconto no relatório juntado nos autos, deve o juízo da execução requerer informações ao órgão pagador para que se possa confirmar o real dano material sofrido pela autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803055-16.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Nercia Morale Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2023 22:17

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 14:49

Expedição de Ofício.
16/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803055-16.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Nercia Morale Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Considerando que o patrono da autora, Dr Luiz Fernando Cardoso Ramos, teve decretada, nos autos 0918776-10.2023.8.12.0001, a suspensão do exercício da advocacia, inclusive se encontrava preso quando da intimação de f. 407, intime-se pessoalmente a parte, por carta com AR, para constituir novo advogado, nos termos do inciso I do § 2º do art. 76 do Código de Processo Civil, bem como para contrarrazoar o recurso de apelação, sob pena de arcar com o ônus da sua inércia. Às providências.
10/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803055-16.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Nercia Morale Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:29

Distribuído por prevenção
22/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:47

Registrado para #{motivos_de_registro}
10/11/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/10/2021 19:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:52

INCONSISTENTE
13/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:00

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:00

Distribuído por sorteio
07/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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