TJMS - 0801215-29.2018.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EROCLIDE DURE DEIP

CPF *45.***.*65-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Terceiro

Partes

EROCLIDE DURE DEIP

CPF *45.***.*65-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 06:54

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 06:31

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 14:13

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:06

    Prejudicado o recurso

  • 19/10/2023 15:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801215-29.2018.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Eroclide Dure Deip DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA E DEFENSORIA - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

    REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA .Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator..

  • 07/08/2023 17:32

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:15

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2020 22:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 13/12/2019 12:32

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2019 10:34

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

  • 02/12/2019 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2019 09:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 28/11/2019 12:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/11/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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