TJMS - 0908895-34.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:59
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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09/09/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908895-34.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Vicente Eloy EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
25/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 18:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/08/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908895-34.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Vicente Eloy Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 18:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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