28/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804136-36.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcelo Soterio Monteiro Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, com aplicação de multa. .
31/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804136-36.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcelo Soterio Monteiro Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804136-36.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcelo Soterio Monteiro Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
11/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:11

INCONSISTENTE
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804136-36.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcelo Soterio Monteiro Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804136-36.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Marcelo Soterio Monteiro Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - AFASTADA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE - ACIDENTE PESSOAL - TEMA 1112 DO STJ - LIMITAÇÃO DE COBERTURA PARA DOENÇA PROFISSIONAL EXPRESSAMENTE PREVISTA - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - TERMOS DA APÓLICE NEGOCIADO PELA ESTIPULANTE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Rejeita-se, de plano, a preliminar de não conhecimento do recurso, uma vez que é dialético, expondo de forma fundamentada as razões de fato e de direito que conduzem à reforma do julgado. 2 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". 3 - Em outras oportunidades foi adotado o entendimento de que seria cabível a indenização mesmo diante da existência da cláusula limitadora de cobertura securitária, que afastava a cobertura no caso de doença profissional, entretanto, tem-se a necessidade de modifica-lo em razão da circunstância presente nas estipulações próprias de que os termos do contrato são pactuados diretamente entre a estipulante e a seguradora, o que inequivocamente reflete no valor do prêmio ofertado aos funcionários da estipulante e por eles aceitos.

Dessa forma, não é desarrazoado considerar que acaso houvesse pactuação da cobertura por doença profissional o valor do prêmio seria superior, todavia, restou em montante inferior para que o prêmio a ser pago fosse mais condizente com a realidade econômica do funcionário segurado, que assim assentiu.

Nesta ordem de ideias, não se tem por abusiva a cláusula que expressamente consignou o afastamento da doença profissional da cobertura securitária. 4 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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