27/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:23

Publicação
26/05/2025 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 13:49

Recurso prejudicado
22/05/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 11:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/05/2025 14:30

Recebidos os autos
15/07/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:04

Publicação
19/06/2024 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 12:01

Recurso Especial
18/06/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804789-43.2017.8.12.0021/50007 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Dione Ribeiro Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 14:03

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804789-43.2017.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Dione Ribeiro Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRATICA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL -- HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO DE MS À DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DE MS APONTA OMISSÃO NA DECISÃO MONOCRATICA - AUSÊNCIA DE TRANSITO E JULGADO DO RE 1.140.005/RJ TEMA 1002 - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - ESCLARECIMENTOS - DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL APONTA ERRO MATERIAL QUANTO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - VICIO PASSÍVEL DE CORREÇÃO-OMISSÃO QUANTO AO TEMA 1076/STJ - ALEGA IMPOSSIBILIDADE NA DIVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE TRANSITO EM JULGADO - TEMA AINDA VIGENTE E EM DISCUSSÃO AUSÊNCIA DE VICIOS - EMBARGOS DO ESTADO DE MS REJEITADOS - EMBARGOS DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL PARCIALMENTE ACOLHIDOS - AUSENTE NOVOS ARGUMENTOS PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - RECURSO APENAS PARA JULGAMENTO DO RECURSO PELO COLEGIADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804789-43.2017.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Dione Ribeiro Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804789-43.2017.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Dione Ribeiro Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804789-43.2017.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Dione Ribeiro Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804789-43.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dione Ribeiro Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Apelado: Dione Ribeiro Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC.

II, DO CPC/15 - TEMA 1002/STF- RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA .Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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