TJMS - 0032900-57.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO MOTA DO AMARAL

JOAO PAULO CALVES

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDNA ALVES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 08:22

    Transitado em Julgado em data

  • 15/12/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:43

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Mota do Amaral (OAB 13134/MS), João Paulo Calves (OAB 15503/MS) Processo 0032900-57.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Devanir Del Guingaro - (...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER Devanir Del Guingaro pela prática do delito previsto no art. 147 e 129, §13 do Código Penal, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação.

    Por conseguinte, julga-se improcedente o pedido de fixação de valor mínimo, à indenização dos prejuízos, em tese, sofridos pela vítima...

  • 09/11/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 07:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 18:00

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Mota do Amaral (OAB 13134/MS) Processo 0032900-57.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Devanir Del Guingaro - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado do despacho proferido: “

    Vistos. 1.

    Ante a manifestação do Ministério Público, designo a audiência destes autos para o dia 14 de setembro de 2023, às 15 horas e 45 minutos. 2.

    Intime-se o advogado que representou o acusado em audiência por diário oficial, para juntar procuração, bem como acerca da audiência designada nos autos. 3. Às providências para a realização do ato." Assim, fica a defesa intimada para juntar a procuração no prazo de 05 dias, bem como acerca da audiência designada na data acima mencionada.

  • 23/08/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 16:42

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2023 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 17:09

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 04/08/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2023 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 21:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 21:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:27

    Decisão ou Despacho

  • 16/02/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 06:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 09:41

    Decorrido prazo de parte

  • 14/02/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:21

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 16:32

    Evolução da Classe Processual

  • 12/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:44

    Recebida a denúncia

  • 14/12/2022 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 15:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416368-89.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Lucilene da Silva Gabriel

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0803691-64.2023.8.12.0101

Escola de Recreacao e Ensino Fundamental...

Felipe Ozuna Bianchi

Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1416366-22.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Laudiceia Gama da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 1416365-37.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Izaura Pereira Conegundes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 1416346-31.2023.8.12.0000

Valdecon Carrilho de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Thiago Andrade Minari

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 07:25

Exibir Processo