13/12/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:00

Expedição de Ofício.
13/12/2023 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416388-80.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Izaias Rodrigues de Oliveira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:41

Inclusão em Pauta
16/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416388-80.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Izaias Rodrigues de Oliveira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:48

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416388-80.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Izaias Rodrigues de Oliveira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:40

Distribuído por prevenção
23/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804031-37.2021.8.12.0017

Henrique Ribeiro Benatti

Luciana Soares de Oliveira

Advogado: Marcos Rogerio Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1416250-16.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Valdenir Fialho

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0819418-36.2023.8.12.0110

Claudinei dos Santos Amaral

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1416389-65.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Dannys Jose Rijo Munoz

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0902395-63.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luciene de Oliveira

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 13:05

Exibir Processo