27/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:49

INCONSISTENTE
18/10/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000218-96.2006.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Jean Rodrigo Silva Souza Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Diante do exposto, contra o parecer, declara-se, de ofício, a extinção da punibilidade de Jean Rodrigo Silva Souza em relação ao crime em questão, diante da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. Às providências.
17/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:50

Recebidos os autos
17/10/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:18

Declarada decadência ou prescrição
10/10/2023 09:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:50

Recebidos os autos
10/10/2023 08:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:48

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000218-96.2006.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Jean Rodrigo Silva Souza Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Considerando o oferecimento das razões recursais às p. 828-835, cumpram-se integralmente as determinações de p. 824. Às providências.
06/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000218-96.2006.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Jean Rodrigo Silva Souza Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Determino a intimação da advogada subscritora da petição de p. 788-789, oportunizando o oferecimento das razões pelo apelante Jean Rodrigo Silva Souza, tendo em vista sua manifestação, nos termos do art. 600, § 4º do CPP.

Após, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Estadual de primeiro grau para apresentar suas contrarrazões recursais.

Por fim, à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo, bem como eventual oposição ao julgamento virtual do presente feito.
24/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:35

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000218-96.2006.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Jean Rodrigo Silva Souza Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio
22/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2003 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2003.
13/03/2003 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2003.
11/03/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/03/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2003 12:00

Conclusos para julgamento
07/03/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2003 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/02/2003 12:00

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2003 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2003.
05/11/2001 12:00

Conclusos para decisão
01/11/2001 12:00

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2001 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2001 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2001.
29/06/2001 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2001.
28/06/2001 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/06/2001 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2001 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2001 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2001 12:00

Conclusos para decisão
25/06/2001 12:00

Protocolizada Petição
04/04/2001 12:00

Conclusos para decisão
04/04/2001 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2001 12:00

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2001 12:00

Protocolizada Petição
01/08/2000 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2000 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2000 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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