01/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/09/2023 14:36

Recebidos os autos
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Criminal nº 0008482-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Recorrido: Eduardo da Silva Campos Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - REABILITAÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - REMESSA OFICIAL DESPROVIDA.

I - Comprovado o preenchimento dos requisitos legais, nos termos dos artigos 93 e seguintes do Código Penal e 743 e seguintes do Código de Processo Penal, é de ser mantida a reabilitação criminal do agente.

II - Reexame necessário conhecido e não provido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao reexame necessário, nos termos do voto da Relatora..
13/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2023 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 07:48

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:07

Recebidos os autos
31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Criminal nº 0008482-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Recorrido: Eduardo da Silva Campos Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Colha-se o parecer da d.

Procuradoria-Geral de Justiça, intimando-se-a, na mesma oportunidade, para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018.

Após, retornem-me conclusos. Às providências.

Intime-se.
24/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:52

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Criminal nº 0008482-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Recorrido: Eduardo da Silva Campos Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:30

Distribuído por sorteio
23/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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