06/12/2023 23:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:37

Recebidos os autos
28/11/2023 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0803119-24.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Intimação da decisão: "Em que pese o pedido de reconsideração, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, já que o próprio comprovante de pagamento anexado confirma que o recolhimento ocorreu em 13/09/2023, isto é, após o decurso do prazo legal (48 horas), contado de maneira subsequente a data da interposição do recurso, cujo protocolo foi realizado em 05/09/2023.

Além disso, a parte deixou de comprovar que promoveu o recolhimento integral das custas previstas na Tabelas A e C, conforme dispõe o artigo 6°, I, e § 1°, da Lei n. 3.779/09, além do pagamento das taxas previstas nas Leis Complementares nº 179/2013 e 4633/2014 - FUNADEP, FEADMP/MS e FUNDE/PGE.

Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração.

Intime-se.

No mais, cumpra-se a determinação anterior."
28/10/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:26

Recebidos os autos
23/10/2023 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0803119-24.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Intimação da decisão de f. 49-50: "(...) Isto posto, nos termos dos arts. 42, § 1.º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95, não conheço do recurso inominado interposto por ausência de atendimento do requisito objetivo de admissibilidade - preparo/deserção.

Intimem-se.

Após, cumpra-se as determinações anteriores e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos em definitivo."
20/09/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:36

Recebidos os autos
12/09/2023 17:36

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
05/09/2023 18:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0803119-24.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coxim Tecidos Ltda-me - Intimação da sentença: "(...) Isto posto, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, reconheço a ilegitimidade ativa de Coxim Tecidos Ltda - ME e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, promovam-se os levantamentos das penhoras/restrições impostas em desfavor do devedor.

Havendo valores bloqueados/depositados, devolvam-se aos devedores.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias."
22/08/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:49

Recebidos os autos
21/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2023 19:15

Conclusos para julgamento
02/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 08:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
24/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:34

Expedição de Carta.
27/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
10/02/2023 16:40

Recebidos os autos
10/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:42

Expedição de Certidão.
17/01/2023 19:39

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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