TJMS - 1416157-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE BELGA ASSIS TRAD

CPF *28.***.*23-04

LORENA GONCALVES OLIVEIRA

CPF *14.***.*91-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCOS VENICIO SALLET

CPF *17.***.*63-91

Advogados

JOSE BELGA ASSIS TRAD

CPF *28.***.*23-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 09:12

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416157-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Lorena Gonçalves Oliveira Impetrante: José Belga Assis Trad.

    Paciente: M.

    V.

    S.

    Advogado: José Belga Assis Trad. (OAB: 10790/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: A.

    S.

    Interessado: J.

    C. dos S.

    V.

    Interessado: M.

    A.

    B.

    Interessado: M.

    V.

    S.

    Interessado: R.

    J.

    L.

    E M E N T A - HABEAS CORPUS- OPERAÇÃO GRÃOS DE OURO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUAS PRORROGAÇÕES - DECISÕES DE 2018- DENÚNCIA OFERECIDA, RECEBIDA E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- QUESTÃO NÃO ARGUIDA PELO PACIENTE NA ORIGEM, MAS POR CORRÉUS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO- PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS- ORDEM DENEGADA.

    O paciente alega, cinco anos depois, a nulidade da decisão que deferiu a interceptação telefônica e quebra de sigilo telemático, bem como, suas prorrogações, sem apontar o prejuízo, uma vez que a denúncia é amparada por outros elementos informativos, fruto da quebra de sigilo bancário antecedente e outros, sendo que "Não há nulidade na decisão proferida por autoridade competente, nos moldes do determinado na Lei n. 9.296/1996, que, embora sucinta, autoriza a interceptação telefônica, apontando dados essenciais legitimadores da medida; 'além de ter indicado pontualmente os indícios de autoria, destacou que a própria dinâmica da atuação criminosa demonstrava a inevitabilidade do deferimento da medida. (STJ; AgRg-HC 701.540; Proc. 2021/0338280-9; SP; Sexta Turma; Rel.

    Min.

    Jesuíno Rissato; DJE 15/09/2023)" A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.

  • 13/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:49

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 10/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416157-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Lorena Gonçalves Oliveira Impetrante: José Belga Assis Trad.

    Paciente: M.

    V.

    S.

    Advogado: José Belga Assis Trad. (OAB: 10790/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: A.

    S.

    Interessado: J.

    C. dos S.

    V.

    Interessado: M.

    A.

    B.

    Interessado: M.

    V.

    S.

    Interessado: R.

    J.

    L.

    Vistos.

    Considerando o teor do pedido formulado às f.259, inclua-se o feito para julgamento na pauta de julgamento do dia 9 de novembro de 2023.

    Para sustentação oral, deve o procurador observar o artigo 368 do RITJMS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/10/2023 13:48

    Inclusão em Pauta

  • 05/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416157-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: L.

    G.

    O.

    Impetrante: J.

    B.

    A. trad Paciente: M.

    V.

    S.

    Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Interessado: A.

    S.

    Interessado: J.

    C. dos S.

    V.

    Interessado: M.

    A.

    B.

    Interessado: M.

    V.

    S.

    Interessado: R.

    J.

    L.

    Assim, determino: 1) Anote-se que o presente deve tramitar em segredo de justiça, como os autos de origem (Autos n. 0022240-77.2017.8.12.0001). 2) Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    O ofício deve ser encaminhado para os Autos n. 0017777-58.2018.8.12.0001 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas. 3) Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:36

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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