07/08/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 13:27

Recebidos os autos
31/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:27

Homologada a Transação
18/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:43

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:01

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:25

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
07/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0803142-67.2019.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto Educacional Arancuã Ltda - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
07/03/2024 18:54

Recebidos os autos
07/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0803142-67.2019.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto Educacional Arancuã Ltda - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 150, para o dia 11/03/2024 às 14:45h.
10/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:48

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
08/12/2023 07:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0803142-67.2019.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto Educacional Arancuã Ltda - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 131.

Data e Hora da Audiência: 07/12/2023 às 13:45 h.
26/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
12/09/2023 13:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0803142-67.2019.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto Educacional Arancuã Ltda - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
17/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
25/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:48

Recebidos os autos
26/06/2023 10:48

Determinada Requisição de Informações
08/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:46

Recebidos os autos
21/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:25

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:02

Recebidos os autos
16/12/2022 09:02

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 16:24

Conclusos para decisão
31/10/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 16:24

Recebidos os autos
21/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
19/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:12

Recebidos os autos
15/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:09

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2022 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:47

Expedição de Carta.
17/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
16/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:45

Juntada de Mandado
21/01/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:54

Expedição de Certidão.
21/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:51

Expedição de Mandado.
21/01/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
06/12/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:46

Expedição de Carta.
01/12/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:53

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.
30/11/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 16:00

Recebidos os autos
24/11/2021 16:00

Determinada Requisição de Informações
17/11/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.
15/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 17:14

Juntada de Ofício
15/10/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:23

Expedição de Ofício.
10/08/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 17:53

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:24

Expedição de Ofício.
19/07/2021 11:24

Expedição de Ofício.
06/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:54

Recebidos os autos
05/07/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
12/04/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 13:24

Juntada de Mandado
05/04/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
25/02/2021 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
24/02/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:44

Expedição de Mandado.
23/02/2021 17:40

Expedição de Certidão.
19/01/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 18:54

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
21/08/2020 14:46

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 18:43

Recebidos os autos
22/06/2020 18:43

Determinada Requisição de Informações
20/11/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.
18/11/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 15:25

Expedição de Certidão.
07/11/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:03

Juntada de Mandado
19/10/2019 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2019.
18/10/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 20:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 20:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 19:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 19:16

Expedição de Mandado.
16/10/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:55

Expedição de Certidão.
16/10/2019 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2019 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
14/10/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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