16/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800196-93.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Sueli Dias Cordeiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800196-93.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Sueli Dias Cordeiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
20/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800196-93.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Sueli Dias Cordeiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800196-93.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Sueli Dias Cordeiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NÃO ADMITIDA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC EM RELAÇÃO A APENAS UMA DAS ANOTAÇÕES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ANOTAÇÕES PREEXISTENTES - SÚMULA 385 STJ - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1 - A ausência de prévia comunicação ao consumidor sobre a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito (CDC, art. 43, § 2º), além de motivar o cancelamento da anotação, também dá ensejo à compensação por danos morais, salvo quando preexistentes outras anotações (STJ, Súmula 385), como no caso.

Não se considera válidas comunicações não escritas quando a parte ré não trouxe aos autos indicativos de que o endereço eletrônico tenha sido informado pelo próprio consumidor, o que seria sumamente símples de ser feito com a apresentação de formulário ou do próprio contrato onde o consumidor indicasse esses dados. 2 - Dar-se provimento parcial ao recurso da autora apenas para determinar a exclusão de uma das vinte e seis anotações discutidas, por não ter sido reconhecida a regularidade da prévia notificação em relação a ela.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800196-93.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Sueli Dias Cordeiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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