TJMS - 0800693-23.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
-
19/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 13:19
Recebidos os autos
-
08/07/2024 13:19
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:32
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/10/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 18:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800693-23.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Marques Júnior - Sentença: Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo HORÁCIO MARQUES JÚNIOR, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente à homologação do MM.
Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal.
P.R.I.
Sentença Homologatória: Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
20/09/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
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20/09/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:47
Homologada a Transação
-
14/09/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 10:02
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
28/08/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800693-23.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Marques Júnior - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.
Sentença de fls. 60/63, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HORÁCIO MARQUES JUNIOR que move em face do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, nos termos supramencionados.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme fundamentos do artigo 54/5, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão ao crivo do MM.
Juiz Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal supramencionado.
Homologatória: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
18/08/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
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18/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:43
Homologada a Transação
-
08/08/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 11:46
Recebidos os autos
-
04/08/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 18:33
Juntada de Petição de Réplica
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14/07/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
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07/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 10:48
Expedição de Carta.
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12/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 08:43
Processo Reativado
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20/04/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
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29/03/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 16:13
Recebidos os autos
-
28/03/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:45
INCONSISTENTE
-
16/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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