TJMS - 2000814-65.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:09
Baixa Definitiva
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31/07/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 18:19
Baixa Definitiva
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03/05/2024 17:42
INCONSISTENTE
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21/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/03/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 20:00
Recurso Extraordinário não admitido
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17/01/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/01/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/01/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000814-65.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000814-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000814-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000814-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000814-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar que a decisão de origem adeque-se ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o ATS seja calculado na forma da Lei 2157/2000, resguardando-se, apenas, a impossibilidade de irredutibilidade de vencimentos ao realizar o cálculo de referido adicional, na exata forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000814-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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