TJMS - 0001113-95.2008.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 09:26
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0001113-95.2008.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Cesar Barbosa de Oliveira Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravante: Maristela Linhares Marques Walz Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convencimento do Relator, deve ser mantida a decisão agravada.
Nos termos do art. 507 do CPC, é vedada à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o erro material, passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão e à coisa julgada, é um equívoco material sem conteúdo decisório propriamente dito, ou seja, que não deve afetar em substância o decidido, não alterando, aumentando ou diminuindo os seus efeitos, o que não é o caso dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
06/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0001113-95.2008.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cesar Barbosa de Oliveira Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravante: Maristela Linhares Marques Walz Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/10/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/09/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0001113-95.2008.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Cesar Barbosa de Oliveira Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravante: Maristela Linhares Marques Walz Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) Nos termos do art. 1.021, §2º do NCPC, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
P.I. -
27/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:50
INCONSISTENTE
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0001113-95.2008.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Cesar Barbosa de Oliveira Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravante: Maristela Linhares Marques Walz Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Agravado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 07:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/09/2023 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0001113-95.2008.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cesar Barbosa de Oliveira Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Apelante: Maristela Linhares Marques Walz Advogado: Maristela Linhares Marques Walz (OAB: 5589/MS) Apelado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, não conheço do recurso de apelação cível.
P.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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