07/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:11

Baixa Definitiva
24/05/2024 18:18

Baixa Definitiva
24/05/2024 17:58

INCONSISTENTE
04/04/2024 18:46

Baixa Definitiva
04/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 13:34

Recurso Especial não admitido
29/01/2024 18:19

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804235-80.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Joana Lopes DPGE - 1ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA A AMBOS OS RÉUS - ISENÇÃO DO ENTE ESTADUAL AFASTADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

I Aplica-se a tese firmada no julgamento de mérito do RE nº 1.140.005 (Tema 1002/STF), que determina ser devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra.

II O levantamento do sobrestamento do feito encontra espaço no caso concreto.

Isto porque o julgamento dos embargos de declaração foi levado a efeito pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão, a fim de explicitar que a tese de julgamento firmada não deve atingir decisões já transitadas em julgado ou processos em trâmite nos quais a questão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais esteja preclusa.

III Considerando que o juízo singular arbitrou honorários advocatícios a serem suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada réu, isentando o Estado de Mato Grosso do Sul de tal pagamento, bem como que não houve insurgência recursal quanto ao valor e parâmetros estabelecidos, de rigor a manutenção do quantum fixado na sentença, afastando-se tão somente a isenção em relação à cota-parte do ente estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804235-80.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Joana Lopes DPGE - 1ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804235-80.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Joana Lopes DPGE - 1ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Por esse motivo, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.
03/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:26

Decisão ou Despacho
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
18/08/2021 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/08/2021 16:27

INCONSISTENTE
16/08/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
16/08/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 17:05

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 17:05

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 17:05

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/07/2021 00:13

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 06:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00