TJMS - 0825597-20.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:18
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0825597-20.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Fabiana Aparecida Souza Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelante: Ygor Neres Fernandes Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelante: Fabiana Queiroz Neres Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - PERTURBAÇÃO DE SOSSEGOALHEIO (ARTIGO 42, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41) -TIPICIDADE E SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - SENTENÇA CONDENATÓRIA INALTERADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Os elementos de prova carreados aos autos são firmes em demonstrar a autoria dos réus na contravenção penal descrita no artigo 42, do Decreto-Lei nº 3.688/41, pois suficientemente comprovado que, com suas condutas, perturbaram o sossego de seus vizinhos, não havendo, portanto, que falar em insuficiência de provas para embasar a condenação.
Com o parecer, recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso. -
23/09/2025 14:47
Remessa à Imprensa Oficial
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23/09/2025 13:43
Julgamento Virtual Finalizado
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23/09/2025 13:43
Não-Provimento
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22/09/2025 01:48
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
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22/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0825597-20.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Fabiana Aparecida Souza Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelante: Ygor Neres Fernandes Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelante: Fabiana Queiroz Neres Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
19/09/2025 07:15
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 07:05
Incluído em pauta para 19/09/2025 07:05:41 local.
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11/09/2025 16:14
Inclusão em Pauta
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21/07/2025 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/07/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/07/2025 17:37
Recebidos os autos
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21/07/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/07/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/06/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:51
Juntada de tipo de documento
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29/05/2025 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/05/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 02:54
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0825597-20.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Fabiana Aparecida Souza Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelante: Ygor Neres Fernandes Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelante: Fabiana Queiroz Neres Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2025 13:15
Expedição de "tipo de documento".
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20/05/2025 13:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/05/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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