18/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:55

INCONSISTENTE
26/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802245-18.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Odair Cesar Rodrigues - Intimação da sentença: "Vistos, etc.

Ante a manifestação de f. 64 e diante da inexistência de bens penhoráveis (f. 49-54 e f. 65-66), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.

A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor do exequente.

Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).

A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:30

Recebidos os autos
30/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802245-18.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Odair Cesar Rodrigues - Intimação da parte autora acerca da expedição de ofício à f. 60, bem como para cumprimento do despacho de f. 60.
23/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:19

Expedição de Ofício.
21/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:39

Recebidos os autos
17/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:40

Juntada de Informações
30/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 19:09

Juntada de Informações
15/05/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:25

Recebidos os autos
23/11/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
14/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.
26/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:55

Expedição de Carta.
23/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:01

INCONSISTENTE
23/08/2022 16:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/08/2022 14:32

Recebidos os autos
16/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:39

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:57

Processo Reativado
01/08/2022 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2022 21:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 21:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:13

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2022 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:34

Juntada de Mandado
03/06/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:00

Expedição de Mandado.
02/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/05/2022 15:19

Recebidos os autos
30/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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